RELATÓRIO TRIMESTRAL (sem data) - 5 - LOCALIZAÇÃO E SITUAÇÃO DOS BENS

5 - LOCALIZAÇÃO E SITUAÇÃO DOS BENS

As sesmarias da Gávea, Tijuca, Jacarepaguá e Campo de Goitacazes foram situadas no seu todo sendo que, no momento, estamos promovendo a conferências dos rumos e confrontações.

Talvez tenhamos de recorrer a vistorias judiciais em virtude de estarmos localizando - o que é extraordinário - alguns dos seus marcos divisórios.

Não conseguimos ainda elementos esclarecedores sobre Iguaçu.

Podemos com satisfação declarar, no presente relatório, que ainda existem áreas livres (em pequena percentagem) e áreas com esbulhos e fraudes.

Já iniciamos o levantamento para localização dessas áreas livres bem como das esbulhadas, este um trabalho complexo, difícil e espinhoso que tem de ser feito com habilidade.

Geralmente, os invasores utilizam todos os meios e expedientes possíveis e imagináveis para continuar no uso e posse dos bens esbulhados.

Assim, de acordo com cada caso, será aplicado determinado tipo de tratamento e recursos.

Pelo levantamento preliminar, susceptível de contínuas, meticulosas verificações e conferências, podemos classificar, desde já, em 4 categorias a situação dos bens:
1º) Áreas vendidas legalmente - (percentual muito elevado), não recuperáveis;
2º) Áreas ocupadas, com prescrição aquisitiva (mais de 20 anos), parcialmente recuperáveis;
3º) Áreas ocupadas por esbulhos e fraudes (recuperáveis);
4º) Áreas livres

As áreas livres, embora correspondam a um percentual que inicialmente pensamos ser pequeno (gostaríamos de, no momento, fazer uma estimativa, mas faltam-nos elementos) têm, obviamente, de estar dentre os trabalhos prioritários.

Não fora a grande extensão das sesmarias, talvez essas áreas livres não existissem.

Isso, entretanto não constitui motivo para pessimismo, bastando dizer, somente para argumentar, que o valor da venda hoje de 1% das áreas globais das sesmarias, significaria, proporcionalmente, valor bem maior que a sua totalidade, na hipótese de haverem elas sido alienadas, por exemplo em 1844, ano da morte do 6º Visconde de Asseca.
É que ainda no século passado essas terras tinham valor diminuto.

O Brasil era pouco povoado.

Com seus 8.500.000 Km2, a sua população em 1854 (10 anos após a morte do 6º Visconde) era de 7.686.000 habitantes.
Em 1-7-l978 serão 116,393.054.
A título de curiosidade, reproduzimos aqui alguns dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o aumento da população brasileira:

1585 - 57.000; 1776 - 1.900.000 ; 1800 - 3.200.000; 1854- 7.686.000; 1880 - 11.748.000; 1900 - 17.438.434; 1920 - 30.635.000; 1940 - 41.236.315; 1960 - 70.992.343; e as previsões para 1/7/1978 - 116.393.054; 1980 - 123.032.068 e 2000 - 202.268.799.

Também no século passado, a ocupação de terras de sesmarias outorgadas a fim de que o sesmeiro promovesse sobretudo o desenvolvimento da agricultura, pecuária e industria constituía para ele, tendo em vista as dificuldades da época, sério e pesado encargo.

Os escravos tinham, muitas vezes, valor maior que a própria terra.

O valor das terras, no Brasil, daquela época até agora, cresceu em proporção muitas vezes maior que o aumento da popu1ação.

Em várias regiões estão muito valorizadas. Portanto, quanto ao valor dos bens dos Espólios entra aqui, nessa altura do século XX, a lei das compensações.
O levantamento da real situação das áreas não pode ser feito em prazo reduzido porque tem de ser executado com precisão e perícia.

A medida que formos avançando nesse trabalho teremos, então, a situação definitiva dos bens.

O factor tempo será sempre de capital importância não somente para a obtenção de resultados que todos almejam como, também, para salvar as áreas livres e evitar a ampliação dos esbulhos e invasões.

No Brasil, em parte devido à explosão demográfica, sempre houve verdadeira corrida para ocupação de áreas livres ou áreas sem “dono”.

Por outro lado, a imprecisão na descrição dos títulos antigos é factor que causa sempre dificuldades.

É que nos séculos passados as características e individualizações dos imóveis obedeciam a critérios menos rigorosos que os de hoje.

Os pontos de amarração ou de aviventação de rumos de uma propriedade eram precárias e ás vezes descritas de forma esdrúxula, como “até onde a vista encontrar”, “um monte de mata”, “uma capoeira”, etc.

Nos últimos decénios, foi introduzido na descrição de imóveis um sistema sofisticado de graus, convergências, segmentos, linhas poligonais porém, propositadamente, sem mencionar o principal:

- a metragem quadrada da área, o que se presta a uma série de artifícios e irregularidades geralmente utilizadas pelos esbulhadores profissionais.

Em razão disso, no correr do tempo, muitos se aproveitam para dar carácter móvel às propriedades “transportando-as” de um lugar para outro e, às vezes, até transformar uma em duas propriedades utilizando o mesmo título.

São os chamados “grilos” de terras, expressão muito conhecida no Brasil.

Assim, pelos estudos preliminares, verificou-se a perda de quase todos os bens originários das sesmarias quer seja por venda, prescrição aquisitiva de terceiros ou por fraude. Todavia, conforme ressaltamos, existem remanescentes desses bens, muitos totalmente invadidos, outros parcialmente invadidos e outros em pequena parcela livres, sem invasão.

Essa, a conclusão preliminar, com base nos levantamentos iniciais. A soma dos bens remanescentes, acreditamos, se constituirá num acervo bastante significativo capaz de justificar todos os trabalhos de recuperação dos bens e de modo algum seus resultados causarão frustrações aos mais optimistas; muito pelo contrário, em nossa opinião, deverá satisfazer plenamente a justa expectativa de que muitos herdeiros se acham possuídos quanto aos bens dos Espólios no Brasil.

Desejamos também, deixar consignado de que no decurso das pesquisas estamos nos defrontando com elementos relativos a um número elevado de bens, inclusive imóveis de natureza rústica (urbanos) que não os oriundos das referidas sesmarias.

Consta, na sua quase totalidade, haverem sido legalmente vendidos, porém há indícios da existência de alguns deles, o que estamos apurando.