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domingo, 29 de abril de 2007

RELATÓRIO TRIMESTRAL (sem data) - 1. TRABALHOS PRELIMINARES

"1 - TRABALHOS PRELIMINARES

Durante nossa estada em Portugal (de 6 de Agosto a 11 de Novembro últimos), tivemos ensejo de dizer que possuíamos apenas e tão somente conhecimentos preliminares acerca da existência dos bens do 6º Visconde de Asseca no Brasil.

Tínhamos, todavia, naquela oportunidade, a certeza da pré-existência de um direito, razão pela qual nos imbuímos do desejo de levar avante uma tarefa das mais complexas qual seja a de remontar direitos antigos, centenários, como o caso em questão.

Antes de retornarmos ao Brasil, respondendo a indagações de alguns herdeiros, dizíamos que no correr do mês seguinte ao de nossa chegada daríamos início aos trabalhos no âmbito judicial, sem prejuízo de outros a serem realizados paralelamente. E assim o fizemos.

No dia 15 de Dezembro próximo passado, ajuizamos os inventários dos bens de António Maria Correia de Sá e Benevides Velasco da Câmara e D. Rita Castelo Branco, iniciando, assim, uma escalada que tem por meta a recuperação legal dos bens irregularmente ocupados por terceiros ou aqueles ainda sem ocupação.

Os referidos inventários têm como inventariante requerido o Exmo. Sr. Cónego José Bernardino Correia de Sá que, sob nosso patrocínio profissional, temos certeza, levará tão espinhoso encargo até o fim, com zelo e discernimento.

A abertura do inventário, como é do conhecimento de todos, deu personalidade jurídica aos Espólios para, em seu nome (deles Espólios), serem promovidas as medidas judiciais cabíveis nos juízos de mais de 20 municípios abrangidos pelas seculares sesmarias. "

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